Genivaldo ressalta os 5 anos da Lei Maria da Penha

Na 1ª reunião após o recesso parlamentar da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Genivaldo Lievore (PT), os cinco anos da Lei Maria da Penha foram ressaltados. Neste segundo semestre de mandato, Genivaldo pretende continuar lutando pelo direito das mulheres.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), sancionada em 7 de agosto de 2006, tornou mais rigorosa a punição para agressões contra mulheres. A Lei altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada.
“A violência de gênero contra a mulher é entendida como problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cujos estudos apontam índices entre 20% a 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades. O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres”, informou Genivaldo.
Durante a 1ª reunião da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, foi analisado o mérito de cinco Projetos de Lei e a realização de duas audiências públicas: uma para criação de políticas públicas para as comunidades quilombolas, solicitada pela Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado e, outra audiência, para a criação de políticas públicas para o setor pesqueiro do sul do Estado. As datas das duas audiências ainda não foram definidas.
Depois da reunião da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, o deputado Genivaldo participou da reunião da Comissão de Políticas Sobre Drogas da Assembleia Legislativa, onde ocupa o cargo de vice-presidente.
Nessa reunião, Genivaldo reforçou a ação do Ministério da Saúde para aperfeiçoamento da assistência aos brasileiros com transtornos mentais atendidos na rede pública.
“O Ministério da Saúde instituiu uma força-tarefa para avaliar o funcionamento dos hospitais psiquiátricos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Afinado aos princípios da Reforma Psiquiátrica, instituída no país há 10 anos, a ação também permitirá construir estratégias adequar essas unidades aos serviços que serão oferecidos aos usuários de crack e outras drogas, que deverá ser anunciado neste semestre”, destacou o deputado Genivaldo Lievore, que recentemente visitou, pela Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a Clínica Santa Isabel, em Cachoeiro de Itapemirim.

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A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), sancionada em 7 de agosto de 2006, entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. O primeiro caso de prisão com base nas novas normas - a de um homem que tentou estrangular sua mulher - ocorreu no Rio de Janeiro. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983. O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocução e só foi punido depois de 19 anos de julgamento, ficando apenas dois anos em regime fechado.

Fonte: www.genivaldolievore.com.br